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Questões Prova Oral BA/PR/RS

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TJSC: No endosso-mandato não há transferência dos direitos e deveres creditórios 15-08-14

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso interposto por um banco de município localizado à margem do rio Itajaí-Mirim, cuja sentença de 1º Grau declarou inexistentes os débitos representados por DMI-Duplicatas de Venda Mercantil, sustando os respectivos protestos lavrados pelo cartório de protestos, consequentemente, atribuindo-lhe os ônus sucumbenciais.

Na reforma da sentença, Boller aferiu não ter restado demonstrado qualquer indício de eventual abuso ou negligência praticados pela casa de crédito, e, tampouco, que o banco tenha extrapolado os poderes de mandatário, tendo a própria empresa corré, por sua vez, reconhecido que sofreu uma "desorganização em sua parte comercial". "Documentos que corroboram a tese de que o banco agiu como um mero prestador de serviços de cobrança", enfatizou o relator. A decisão foi unânime (Apelações Cíveis nºs 2013.075911-0, 2013.075912-7 e 2013.075913-4).

Fonte: Site do TJSC

Divulgados cadernos de questões da segunda fase do TJPR 15-08-14

Foram disponibilizados no site da IBCF, organizadora do certame do Paraná, na última quarta-feira (14.8.2014) os cadernos de provas do Concurso Público para Outorga de Delegações de Nota e Registro do Estado do Paraná, aplicadas no dia 20.7.2014.

Por enquanto nenhuma previsão de divulgação dos resultados.

Para acessa-las, seguem os links abaixo, referentes a provimento e remoção respectivamente:

http://www2.ibfc.org.br/concurso/tjpr-1232/docs/caderno-de-questoes/tjpr-01-2014-provimento.pdf

http://www2.ibfc.org.br/concurso/tjpr-1232/docs/caderno-de-questoes/tjpr-01-2014-remocao.pdf

Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: Concurso suspenso 12-08-14

Suspensão se deu em virtude da necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado O concurso público extrajudicial - edital 01/2014, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, foi suspenso em virtude da necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado.

Os candidatos que já efetuaram suas inscrições e desejarem desistir e reaver o valor podem preencher e assinar o formulário disponibilizado no site www.consulplan.net e entregá-lo, em até três dias úteis após a data da suspensão do concurso, à Consulplan (rua José Augusto de Abreu, 1.000, bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP: 36.880-000), junto com a cópia autenticada do documento de identidade. Os procedimentos para requerimento de devolução do valor da inscrição constam no Título IX do Edital.

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais editará novo aviso contendo as listas geral de serventias vagas e de serventias aptas a concurso.

Acesse a íntegra do comunicado sobre a suspensão do concurso, disponibilizado na edição do DJe de 11/08/2014.

Veja mais informações sobre o concurso, no Portal TJMG, menu Transparência > Concursos > Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014.

Fonte: TJMG Em 12.8.2014

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